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janeiro 09, 2008
Continuam as desonestidades intelectuais do Sr. Sócrates - MENTIROSO!
Publicado também no Democracia Liberal
A notícia:
Com a devida vénia ao Portugal Diário
Tratado de Lisboa: referendo cai
Primeiro-ministro anuncia esta quarta-feira ao Parlamento que não haverá referendo. Decisão está alinhada com Cavaco Silva. Com excepção do PSD, todos os partidos protestam. Constitucionalista diz que não é mesmo preciso referendo
O primeiro-ministro não vai referendar o Tratado de Lisboa. José Sócrates anuncia a decisão esta quarta-feira na Assembleia da República, durante o primeiro debate parlamentar deste ano, que o documento será ratificado por via parlamentar. Já esta terça-feira os socialistas serão informados da tomada de decisão do líder socialista, durante a reunião da Comissão Política do seu partido, segundo noticia o jornalPúblico.
A posição de Sócrates é tornada pública no dia em que o Presidente da República advertiu para o «preço elevadíssimo» que a realização de um referendo poderia acarretar. E com os partidos da oposição a clamarem para o facto de José Sócrates ter incluído a consulta popular ao Tratado no seu programa de Governo.
À excepção do PSD, que concorda com Sócrates, CDS, PCP, Bloco de Esquerda e Verdes reclamam referendo. «Espero que o primeiro-ministro cumpra a sua palavra em relação ao referendo [ao Tratado da União Europeia], porque defendo que a palavra de um político é para cumprir», declarou Paulo Portas, citado pela Lusa.
A questão deverá aquecer, no entanto, o debate parlamentar desta quarta-feira, apesar da promessa de realização de um referendo presente no programa do Governo se referir ao Tratado Constitucional, que foi entretanto abandonado pela União Europeia. O programa do Governo previa o referendo porque o Tratado Constitucional determinava, entre vários pontos, a existência de uma bandeira e hinos únicos na UE, e de vários outros símbolos comuns entre os países membros - algo que o Tratado de Lisboa não veio a consignar.
Mas o Tratado de Lisboa não é, por isso, Constitucional?
O especialista Bacelar de Vasconcelos considera «excessivo» considerar-se constitucional o Tratado de Lisboa. Em declarações ao Portugal Diário, o constitucionalista considera que o Governo tem total liberdade para ratificar o Tratado de Lisboa pela via parlamentar por tratar-se de um documento mais reformador do que propriamente constitucional.
«É excessivo considerá-lo constitucional. Não é obrigatório que este tratado, à luz da constituição portuguesa, seja referendado». Bacelar de Vasconcelos lembra que as diferenças entre os Tratados é grande, pois até a Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia, uma matéria porventura constitucional, foi retirada do corpo do Tratado de Lisboa, sendo por este apenas referida.
No entanto, para Bacelar de Vasconcelos, a questão não é unânime entre os constitucionalistas, pois «no plano do Direito, a designação Constitucional pode ser defendida porque implica uma partilha de soberania».
Cavaco e Sócrates alinhados
«Desperdiçar a oportunidade que o Tratado de Lisboa representa constituiria um preço elevadíssimo para a União Europeia», disse o Chefe de Estado, citado pela agência Lusa, durante a cerimónia de apresentação de cumprimentos de Ano Novo pelo Corpo Diplomático acreditado em Lisboa, que decorreu no Palácio Nacional de Queluz.
Na sequência da tomada de posição pública de Cavaco Silva, chamando a atenção para os riscos de um referendo ao Tratado de Lisboa, uma decisão sobre a qual terá sempre a última palavra, o primeiro-ministro dificilmente teria uma posição diferente e já era expectável que o referendo não se realizasse.
Apesar de decidir-se pela não realização do referendo, o primeiro-ministro tem vindo a ponderar a sua opção de referendo, ouvindo informalmente diversos especialistas sobre o assunto, tendo inclusive consultado os membros do seu Governo durante o Conselho de Ministros que decorreu no passado domingo, segundo soube o PortugalDiário.
O Tratado de Lisboa, que foi assinado na recta final da presidência portuguesa pelos 27 membros da UE, a 13 de Dezembro, tem de ser ratificado por todos os governos para entrar em vigor.
Publicado por João Carvalho Fernandes às janeiro 9, 2008 01:00 PM
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