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outubro 23, 2007
TRATADO REFORMADOR - UMA LEITURA HONESTA
Um artigo de Ricardo Pinheiro Alves:
O Tratado Reformador da União Europeia foi objecto de várias interpretações ao longo dos últimos dias. Algumas, especialmente as oficiais, feitas por comentadores ou porta-vozes da maioria atordoante que nos governa desde o 25 de Abril, distorcem a realidade. Aqui fica uma tentativa de leitura honesta.
Tratado Reformador – impacto e mudanças face à Constituição Europeia
1 - No seu todo:
- As diferentes estimativas apontam para que o Tratado Reformador (TR) mantenha entre 95% e 99% do projecto de Constituição Europeia (CE), apenas tendo tornado a sua leitura muito mais complicada.
Há dois tipos de alterações de pormenor que não mudam o conteúdo “herdado” da CE:
a) Todas as referências a Constituição e aos símbolos de um Estado (moeda, hino, bandeira, divisa, dia nacional) são retiradas do texto no TR mas continuam a existir na realidade, mesmo que sem existência legal (a moeda é a excepção).
b) Diversos países (Reino Unido, Irlanda, Polónia, França, Holanda, etc.) introduzem “cláusulas especiais” essencialmente para consumo doméstico mas que em nada alteram a futura aplicação do TR. Portugal não tem sequer essa preocupação
Exemplos: O Reino Unido e a Irlanda têm um “opt-in” em várias questões de cooperação judicial e policial. O mesmo relativamente à Carta dos Direitos Fundamentais para o Reino Unido. Reino Unido e Dinamarca têm excepções ao nível dos poderes do tribunal de justiça em questões asilo e imigração.
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Publicado por João Carvalho Fernandes às outubro 23, 2007 11:00 AM
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