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janeiro 01, 2007
É SACAR, É SACAR!
Mais uma brilhante decisão deste governo, empenhado em chupar aqueles que pouco têm, até ao tutano!
Pesca já tem normas e paga licença
via: Jornal de Notícias
Eduarda Ferreira, Jesus Zing, Raquel Isidro
A partir de hoje, os amadores da pesca no litoral e águas costeiras têm a sua actividade de lazer regulamentada e passam a pagar licença. Esta abrangia até agora apenas os pescadores das águas interiores e a lacuna na regulamentação era sentida não só pelos praticantes da arte nos tempos livres, como pelos profissionais, que apontavam abusos nas capturas e entrada de peixe em circuitos de venda paralelos. O Governo legislou sobre a matéria, através da portaria 868/2006 de 29 de Agosto. Algumas críticas consideram-na muito restritiva para os verdadeiros praticantes da pesca lúdica, nomeadamente quanto aos locais autorizados.
O exercício da pesca apeada, submarina e de embarcação está sujeito, a partir de hoje, a um regime de licenças de custo variável consoante o seu período de validade e o número de capitanias abrangidas. Para a pesca de embarcação, as autorizações podem ser obtidas para apenas um dia, mas nas restantes modalidades as licenças serão válidas por períodos mensais, anuais ou trienais. O leque de escolhas e de aquisição passa a estar disponível no sistema multibanco, mas há também a hipótese de os interessados comprarem a licença nas delegações das direcções regionais de Agricultura. Uma licença válida para a pesca apeada por um ano, em três capitanias, custa seis euros e uma trienal tem o valor de 15 euros. O valor das licenças reverte para o Fundo de Compensação Salarial dos Profissionais da Pesca.
Uma das motivações oficiais para a regulamentação da pesca lúdica foi a do registo de situações em que a actividade camuflava volumes de capturas susceptíveis de competir com a actividade profissional da pesca. Agora, a portaria estabelece um peso máximo de dez quilos diários por pescador, sem contar com o exemplar maior. No caso dos crustáceos, o limite baixa para dois quilos e em relação aos percebes, para meio quilo. Na captura a bordo de uma embarcação de recreio, o limite cifra-se nos 25 quilos por três ou mais pescadores. As coimas aplicáveis a quem contrarie o estabelecido variam entre 250 e 2.493 euros.
Algumas das restrições mais significativas têm a ver com os sítios para a pesca lúdica apeada. Esta não pode ser exercida em barras e embocaduras, canais de acesso e canais estreitos em portos. Também é vedada em portos de pesca, marinas, praias concessionadas (durante a época balnear), bem como a menos de 100 metros de docas, portos de abrigo, embarcadouros, estaleiros e instalações de aquicultura. Proibido fica também lançar o anzol a menos de 100 metros de qualquer esgoto. Por outro lado, os pescadores ficam obrigados a guardar entre eles uma distância mínima de dez metros, podendo o primeiro a chegar conceder uma aproximação. Algumas destas restrições levam pescadores a considerar que poucos lugares lhes restarão livres e que mais gente vai procurar arribas e outros lugares perigosos. Ora, a argumentação oficial é a de que a portaria procura estabelecer mais regras de segurança e também de higiene para os muitos milhares de praticantes da pesca lúdica em Portugal.
Pesca já tem normas e paga licença
Pescadores portuenses indignados com a nova lei
"As medidas vão ser um problema"
As medidas é que vão ser um problema, onde vamos apanhar robalos com 31 centímetros?", desabafou Ricardo Soares, 29 anos, segurança de profissão, que, quando tem um momento livre, vai de Vale de Cambra até à ria de Aveiro, "matar" o vício da pesca, que o pai lhe "meteu" desde pequenino, a propósito da regulamentação da pesca lúdica que aí vem.
"Devia haver uma lei só para as "redes", defende Ricardo Soares, que lembrou que ainda nesse dia de manhã, junto à Meia Laranja, na Praia da Barra, a pesca com rede levantou alguns problemas. "A partir de Janeiro, se vir uma situação dessas, chamo logo a Capitania", avisou Ricardo Soares que, como pescador de rio, possui licença. "Não sou contra a regulamentação, mas o que está mal são as medidas e as regras que nos querem impor", disse, enquanto pescava um pequeno linguado.
Jovem trabalhador da construção civil, Ricardo Julião, 19 anos, de Vagos, com o "bichinho" da pesca desde os 15 anos, "metido" pelo pai e por alguns amigos, não está contente com as medidas que se anunciam. Possui licença de pesca desportiva e pescava no molhe da "Meia Laranja", aproveitando a maré do canal de saída da barra. "Vamos ter que tirar licenças para os poucos sítios em que podemos pescar e esses sítios são aqueles em que não há peixe", disse ao JN.
A seu lado, o pai, António Julião, construtor civil, para quem a pesca serve para "distrair um pouco", não tem dúvidas. "Com as condições que eles estão a impor não há hipótese nenhum de uma pessoa pescar por aqui". "Só de começar da Vagueira para a Praia de Mira ou então da ponte da Friopesca, na Gafanha para os lados da ponte da Vista Alegre", disse. "Aqui neste sítio onde estamos, ninguém pode pescar", desabafou. "Penso que quem faz as leis percebe pouco de pesca", afirmou. "Estou de acordo que metam regras na pesca, mas que não tirem tudo ao pessoal", sentenciou.
No Porto, a indignação é geral entre os pescadores. Todos contestam a nova regulamentação, que, segundo os praticantes, apenas prejudica aqueles que usam a pesca para "passar o tempo, numa tarde de convívio entre amigos".
Com as canas de pesca pousadas, à espera do peixe que dias há que não aparece, um grupo de homens discute sobre a nova lei que, a partir de hoje, entrará totalmente em vigor. "É um absurdo", comenta José Marques Vieira, acrescentando, "tenho 67 anos e nunca vi nada assim!". Mário Domingues, 59 anos, acha que a nova lei "não resultará". Sobre as licenças, as opiniões são praticamente uníssonas - "é um roubo!". Albano Morais, 58 anos, vai mais longe, "o que nos dão, se tirarmos a licença? Que peixe nos garantem?". A verdade é que a pesca lúdica para este grupo de amadores é, acima de tudo, "um momento de convívio". António Costa, 60 anos, pesca com o neto e, ironicamente, protesta "A cidade do Porto tem muitos locais de lazer para as pessoas de idade. Quando querem estar ao ar livre, têm de pagar!"
A "crise" é também vista como a responsável pelas licenças. "O Governo precisa de dinheiro, e os pescadores de lazer estão a pagar para os outros" contesta António Costa. Tal como outros praticantes, já tem uma licença para pescar em rios interiores, agora tem de "tirar outra", com a qual discorda, já que "a licença deveria ser só uma". Ao todo, vai pagar "22 euros", o que torna este lazer "caro", quando considerado o preço do "isco, canas, linhas" e, como se queixa, "no final, não como um peixe". Alfredo Soeiro, 55 anos, terá de pagar 60 euros para continuar a pescar de barco. Somado, já gastou "mais de cem contos em arsenal de pesca".
As restrições são, contudo, o que mais incomoda Paulo Sereno, de 36 anos. "Para onde vão os idosos? Os deficientes? Para as falésias? Para haver algum acidente?", questiona.
Em tom de brincadeira, Alfredo Soeiro prevê que, com esta lei, "no Marquês, em vez de estarem apenas 50 idosos a jogar cartas, juntar-se-ão também todos os pescadores".
Reformados contra novas restrições
"Se estivéssemos em casa, na cama, seria bem pior para nós". Este é o desabafo de Amélia António, que sentada no paredão da Docapesca de Algés, em Lisboa, acompanha o marido numa tarde de pesca. O casal de reformados, já na casa dos 80, lamenta que queiram restringir e cobrar dinheiro por uma actividade que lhes serve, acima de tudo, para combater a solidão e a velhice.
Mas as queixas não vêm só da parte deste casal. Se caminhar por toda a zona, as vozes soam no mesmo sentido. Francisco Lopes, de 70 anos, diz não haver "necessidade nenhuma"de aplicar tantas restrições. "Passamos aqui dias sem pescar nada e ainda querem que tiremos uma licença?", pergunta o reformado, que preferia que subissem as pensões "em vez de tentar sacar dinheiro de quem já não tem mais nada que fazer, senão ocupar algumas horas na pescaria". Uns passos mais à frente, à beira do rio Tejo, está Marcolino Dias, de 68 anos, que também se manifesta contra a nova regulamentação da pesca lúdica. Aquele reformado diz que o problema não é o custo das licenças, mas as limitações que a portaria impõe. "Com as novas restrições, passa a ser proibido pescar em quase toda a zona, da ponte 25 de Abril a Cascais. Para onde vou? Arriscar a minha vida nas falésias ou gastar o pouco dinheiro que tenho em tardes no café?". Mais novo, António Gralha, 27 anos, não tem dúvidas de que as novas regras vão acabar com os momentos de lazer. Concorda com as medidas destinadas a evitar acidentes com embarcações, mas diz que tratar quem faz pesca apeada como uma ameaça ao negócio não faz sentido "Não são pescadores de linha que estragam a pesca, mas as embarcações que pescam ilegalmente".
Publicado por João Carvalho Fernandes às janeiro 1, 2007 11:30 AM
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Comentários
É a resposta possível e adequada ao inconveniente episódio nazareno. Desta vez, o Governo não cruzou os braços. Mas devia.
Publicado por: Nenuco em janeiro 8, 2007 08:07 PM
nunca vi nada assim, pesco ha pouco tempo e nao tenho muitas posses para pescar como queria nao tenho bom material, nao utilizo engodo e apesar disso,quando pesco tenho sorte, mas o que queria dizer e que essa sub-divisão de licença nao tem nexo nenhum e ´uma roubalheira a sociedade,se queriam simplificar as coisas englobavam todas as licenças numa só, com preços acessiveis para todos e veriam que haveria mais gente a tirar licença e nao haveria tantos problemas.
Publicado por: gabriel em setembro 21, 2007 09:18 PM