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julho 10, 2006
EM DEFESA DA TRANSPARÊNCIA
A defesa da transparência é um dever fundamental que deveria constar em qualquer Estado de Direito, na primeira linha de todos os comportamentos políticos. Por transparência entenda-se rigor na gestão dos dinheiros públicos, clareza nas opções tomadas pelo Estado, isenção e imparcialidade por parte dos responsáveis. Nenhuma democracia digna desse nome pode pois contemporizar com a corrupção ou com a simples ideia de que ela está presente em qualquer sector da Administração. Quando isso sucede é a própria ideia democrática que fica contaminada e a fronteira entre o rigor e a desonestidade desaparece. Vem isto a propósito dos negócios na compra de aviões, helicópteros e submarinos para as Forças Armadas Portuguesas. A pretexto da sua modernização, e com o anúncio de avultadas contrapartidas para as empresas portuguesas, logo para a economia nacional, gastou o Estado consideráveis verbas.
Acontece que agora esse mesmo equipamento, adquirido como imprescindível (reafirma-se) para a dita modernização do Exército, da Força Aérea e da Marinha, não só está a ser vendido para financiar quem dele tanto necessitava, como nalguns casos não foi sequer desempacotado. Ao mesmo tempo que tal sucede vem – se a saber, e pela boca quer do Presidente da Confederação da Indústria Portuguesa, quer do conhecido empresário Henrique Neto, que as ditas contrapartidas nunca foram executadas, pelo que os negócios aprazados para as nossas empresas não se concretizaram. E porquê? Diz Henrique Neto, com a coragem que lhe é conhecida, que a falta de exigência para com os incumpridores pode ter justificação na possível existência de financiamentos partidários. Ora se os partidos que estão, ou estiveram, no governo receberam dinheiro para que o negócio fosse feito – ou não feito – nas condições que agora conhecemos, poderá estar explicada, mais do que explicada, a razão para que tudo decorra como vem decorrendo. Importa todavia conhecer a verdade. E conhecer a verdade implica perceber o motivo para que se mantenha um manto de silêncio em torno desta questão. É estranho que quer do lado do governo, quer do lado da oposição parlamentar, quase nada se diga sobre o assunto, apesar da recta intenção do recém empossado Ministro da Defesa que já declarou desejar tudo esclarecido.
Dizem os entendidos, que “mexer” em assuntos desta natureza equivale a caminhar descalço num chão cheio de brasas. As somas envolvidas e o “mundo” que supostamente abrangem, convidarão a que se passe ao lado e se finja nada conhecer, nada saber, nada perceber. Mas se assim actuarmos poderemos, em consciência e com tranquilidade, dizer que vivemos num Estado livre? Não o creio! Por muita que seja, ou possa vir a ser, a chantagem, a ameaça e a tentativa de descredibilização, não nos podemos calar. Calar é consentir na destruição progressiva, ainda que lenta, do regime democrático; calar é pactuar com quem possa ter usurpado funções para benefício próprio; calar é admitir que se façam negócios com o dinheiro dos contribuintes, não em proveito do Estado ou das suas instituições mas para satisfação de alguns grupos ou indivíduos. Temos o direito de saber a verdade e temos o dever, inegociável, de a exigir. O Estado não é uma coutada de alguns e o governo não é uma sociedade por quotas possuídas, à vez, por certos dirigentes partidários. O Parlamento tem aqui uma oportunidade para demonstrar a sua isenção e promover, de imediato, a constituição de uma comissão de inquérito que chame a depor, entre outros, os mais variados Ministros da Defesa cujos governos fizeram os negócios agora postos em causa. Será concebível que um problema com esta gravidade passe quase despercebido na opinião pública e não provoque a convocação de um debate de urgência, na Assembleia? A quem interessa ignorar a situação? A todos ou só a alguns? A todos de todos os partidos ou apenas a uns quantos? À maioria ou à oposição parlamentar? Mesmo desconhecendo a resposta, não podemos abdicar de a querer obter. E a razão é simples: ou estamos perante um caso de pura incompetência política e os incompetentes devem ter a oportunidade de assumir a sua inépcia; ou nos encontramos perante um vasto lençol de corrupção e os corruptos devem ser julgados e punidos. O regime não pode estar prisioneiro de um qualquer sistema que se protege a si próprio e que aparenta mudar de quatro em quatro anos alguma coisa, para que na essência tudo se mantenha igual. Nesta questão não há meio termo e nenhum homem livre se pode deixar vergar.
Manuel Monteiro
Presidente da Nova Democracia
in: Democracia Liberal
Publicado por João Carvalho Fernandes às julho 10, 2006 09:00 AM