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fevereiro 03, 2006
MAIS E MELHOR
Nos últimos tempos, o Governo tem tomado algumas medidas positivas.
Tem sido o caso das (pequenas) alterações de aspectos burocráticos. Pequenas, porque teoricamente seriam coisas fáceis, mas a realidade é que ninguém até agora as tinha feito. É o caso, por exemplo, do documento automóvel único, que já está em vigor. É o caso, também das medidas anunciadas a semana passada relativamente ao fim de algumas burocracias que afectam as empresas.
Também a nível de captação de investimentos estrangeiros algo tem sido conseguido, quer com a manutenção da AutoEuropa, quer com novos investimentos. Mas a que custo? Quais os montantes de subvenções que vão ser concedidos a esses investimentos? E impostos de que irão ser libertados?
E porque é que esses (grandes) investimentos têm benefícios e os outros não? Não seria muito mais lógico baixar substancialmente as taxas dos impostos, criando uma situação de igualdade para todos? Estão-nos sempre a dizer que baixas de impostos iriam penalizar fortemente as receitas do Estado, sendo por isso inviáveis. E se estas subvenções e isenções fossem contabilizadas nas contas de impostos, qual seria o resultado?
Não iria o país captar muito mais investimento estrangeiro se instaurasse uma taxa única a um nível competitivo com os países nossos concorrentes, na ordem de 15%? Faria numa primeira fase com que as receitas de impostos baixassem? Sim, mas rapidamente isso seria compensado com o aumento do PIB e consequente aumento do valor cobrado em impostos. Para além de que a fuga seria muito menor, com taxas dessa ordem!
A nível de reforma da Administração Pública também muito pouco tem sido visto. É necessária maior flexibilidade e uma diminuição substancial do peso do Estado na economia. Muitos serviços prestados pelo Estado poderiam ser privatizados, com menor custo para o contribuinte.
Nos últimos tempos, o Governo tem tomado algumas medidas positivas, é verdade. Mas é pouco! Exige-se mais e melhor; mais reformas e mais rapidamente. O País não pode esperar mais.
(Publicado no Democracia Liberal)
Publicado por João Carvalho Fernandes às fevereiro 3, 2006 05:30 PM