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janeiro 25, 2005

INQUÉRITO AO MINISTÉRIO DA DEFESA

Já aqui abordei anteriormente "óptimos" negócios na área da Defesa, como este, dos aviões ou este dos blindados, ou ainda este, do substituto das G-3.

Afinal há mais um, que já deu origem a pedido de inquérito à Procuradoria-Geral da República:

CARTA ENVIADA POR JORGE FERREIRA AO PROCURADOR PEDINDO INVESTIGAÇÂO SOBRE MINISTÉRIO DA DEFESA

Exmº Senhor
Dr. Souto Moura
M.I. Procurador-Geral
da República


Lisboa, 24 de Janeiro de 2005


Excelência,


Apresentamos a V. Exa. os nossos melhores cumprimentos. O que nos leva a escrever-lhe esta carta, que desde já nos reservamos o direito de divulgar publicamente, é a preocupação com a salvaguarda dos interesses do Estado.

Nos últimos 3 anos o Governo assumiu responsabilidades financeiras de 3 mil milhões de euros relativamente à aquisição de equipamento para as Forças Armadas. Fê-lo do mesmo modo que o Governo socialista fez no caso das famosas SCUTS (auto-estradas sem custos para o utilizador). Comprar agora para pagar depois, em leasing operacional, onerando as gerações vindouras (já será uma questão meramente política saber qual a razão que determina que para o mesmo Governo as SCUTS das estradas não são admissíveis e as SCUTS do equipamento militar já são aceitáveis…).

Em matéria de equipamento militar Portugal tem uma má tradição no que diz respeito à validade e à qualidade do material que tem sido comprado pelo Estado. Quem não se lembra dos F-16 que comprámos sem a garantia de existirem peças sobressalentes disponíveis em caso de necessidade?

Quem não se lembra das fragatas Meko, nas quais não cabiam os helicópteros necessários à sua plena operacionalidade?

Agora e de acordo com notícias que vieram a lume na revista Visão de 06.01.2005 e na SIC, o Estado acaba de comprar 12 helicópteros ao consórcio Agusta-Westland, helicópteros que o próprio Ministério da Defesa admite que têm defeitos de estrutura, por 450 milhões de euros, ou seja, 9 milhões de contos na moeda antiga!

O Presidente da Missão de Acompanhamento do Contrato de Aquisição do EH 101, Tenente-General Luís Araújo, afirmou a ambos os órgãos de comunicação social, que o helicóptero em causa tem fracturas num dos componentes do sistema de suporte das pás do rotor da cauda. Este defeito terá sido detectado em Outubro de 2004.

Ora estas surpreendentes notícias justificam que se levantem vários problemas, a saber:

1º Se o Ministério da Defesa sabia desde Outubro desta anomalia, por que razão o Ministério da Defesa confirmou o contrato com a deslocação à sede do fornecedor, em Itália, do Ministro da Defesa no dia 22 de Dezembro, para a cerimónia de entrega do primeiro aparelho, que misteriosamente foi entregue mas ainda não está à disposição das Forças Armadas portuguesas (já será questão meramente política saber qual a razão que leva um representante do Cliente, o Estado português, a deslocar-se à sede do fornecedor e não o fornecedor a deslocar-se a casa do Cliente…)?

2º Por que razão, ao contrário do que sucedeu noutro caso, o Ministério da Defesa não cancelou a adjudicação, sabendo dos defeitos do material objecto do contrato?

3º O interesse do Estado e da legalidade está devidamente acautelado quanto à reparação dos prejuízos que para o Estado português advirão destas anomalias?

4º O contrato foi objecto de assessoria jurídica por parte do Governo? Foram os serviços da Procuradoria-Geral da República solicitados para apoiar juridicamente o estado na elaboração deste contrato ou na sua análise após a detecção dos defeitos do helicóptero?

5º Está o Estado contratualmente devidamente defendido quanto à renegociação do mesmo contrato considerando as novas circunstâncias?

Isto é: por razões técnicas, pode estar em causa o interesse do Estado e a legalidade, no contrato de aquisição de 12 destes aparelhos.

Muitos se terão esquecido que a Procuradoria-Geral da República dispõe de um Conselho Consultivo, de elevadíssima qualidade técnica, aliás, que entre as suas competências, dispõe da de emitir parecer relativamente aos contratos em que o Estado seja interessado.

Os últimos Governos têm optado por desconsiderar a audição prévia do Conselho Consultivo, que sempre se justifica, ao arrepio da prudência que deve presidir à formação da vontade contratual do Estado e da adequação dos recursos públicos a esta possibilidade de assessoria, preferindo recorrer ao outsourcing…privado, certamente com o dispêndio de montantes elevados na aquisição destes serviços.

Assim, vimos solicitar a V. Exa. que, conforme o previsto no artigo 37º, alínea c), da Lei nº 60/98, desencadeie os mecanismos legais necessários à análise por parte do Conselho Consultivo da Procuradoria-Geral da República, de todos os contratos relativos à aquisição de material e de equipamento militar para as Forças Armadas desde 1995, relativamente à sua legalidade. Para saber se os interesses do Estado têm sido devidamente acautelados, ou se pelo contrário têm sido negligenciados.

Sem outro assunto de momento e com os nossos melhores cumprimentos,

Atenciosamente,

Jorge Ferreira

Publicado por João Carvalho Fernandes às janeiro 25, 2005 08:30 AM