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março 28, 2003
GOVERNO
GOVERNO
A incapacidade para comunicar e explicar as decisões deste Governo é confrangedora!
Veja-se o exemplo da variação de preços dos combustíveis. Tivemos em dois dias declarações de dois ministros, aparentemente contraditórias, por pouco ou mal explicadas.
Anteontem, a ministra das Finanças Manuel Ferreira Leite declarou que o Governo não recorrerá a quaisquer artifícios na política energética para evitar um eventual aumento dos combustíveis, na sequência da guerra no Iraque. "Os portugueses podem contar com a ausência de artifícios relativamente à política energética e podem contar que, se houver evoluções negativas no mercado energético, Portugal sofrerá como qualquer outro país".
Ontem , o ministro da Economia Carlos Tavares surge a anunciar que pela aplicação da fórmula de cálculo dos preços dos combustíveis os diversos tipos de gasóleo aumentariam, mas que o Governo "ponderada a penalização do custo deste factor e esperando que a recente subida nos mercados internacionais tenha atingido o pico e que, proximamente, possa ser corrigida, decidiu proceder a uma descida do imposto, dentro da margem estipulada na lei".
Para quem esteja por dentro destes assuntos o que se passou é perceptível, mas para leigos (a maioria da população) careceria de explicações suplementares.
Bastaria explicar que o ISP (imposto) tem por lei uma banda de variação dentro da qual pode oscilar. O Governo utilizou essa faculdade para não subir o gasóleo rodoviário - a aplicação da fórmula de cálculo implicaria um aumento de 3 cêntimos, mas a banda de variação permitia manter o preço através da diminuição do ISP (foi o que o Governo fez).
Já no caso do gasóleo agrícola ocorreu um aumento de preço de 2 cêntimos. Porquê? Porque a fórmula de cálculo apontava para aumento de 4 cêntimos e o ISP já estava perto do limite mínimo imposto por lei. Assim nesse produto só foi possível baixar o ISP em 2 cêntimos, tendo de se proceder a um aumento do restante (2 cêntimos também).
Não há contradição entre os ministros dado que a ministra das Finanças ao falar em artifícios se referia ao que aconteceu com o Governo anterior quando esgotada a capacidade de variação do ISP se mantiveram os preços sendo a diferença suportada pelas empresas petrolíferas, que só foram ressarcidas dessas verbas larguíssimos meses mais tarde.
É esta incapacidade para explicar as coisas que aos poucos e poucos vai minando a base de apoio do Governo!
Publicado por João Carvalho Fernandes às março 28, 2003 12:11 AM